Na tarde desta quarta-feira, 20, a Associação Amigos do Meio Ambiente entregou ao Governador Tarso Genro um documento onde contesta os valores das medidas compensatórias das obras de ampliação da CMPC destinados à Unidade de Conservação Morro José Lutzenberger, e pede, em conjunto com os poderes públicos municipais e a Celulose Riograndense, a revisão desses valores.
Abaixo, o texto integral:
"Sr. Tarso Genro,
A sociedade guaibense reconhece os avanços econômicos e sociais ocorridos ao longo da administração que está à frente de nosso Estado.
Porém, ficamos decepcionados com o recente anúncio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) sobre a destinação das medidas compensatórias das obras de quadruplicação da Celulose Riograndense. Entendemos que o real impacto dessa planta industrial recai sobre nossa comunidade, imputando perda de qualidade de vida e cindindo nossa cidade.
Por outro lado, essa mesma sociedade participou ativamente da reformulação dessa planta industrial, tanto no financiamento da reestruturação viária, como através da doação de áreas públicas imprescindíveis para a efetivação desse investimento. Os custos da Adequação do Sistema Viário da Zona Sul, para se ter uma ideia, superaram os R$ 50 milhões. Ainda há casos de vias públicas incorporadas pelo projeto que detinham grande valor histórico e cultural, imensuráveis do ponto de vista econômico.
Entendemos que a comunidade de Guaíba tem o direito de receber estes recursos por conviver com os impactos ambientais históricos desta indústria (que culminou com sua interdição em 1973), bem como com os impactos atuais das obras de ampliação (movimentação de maquinário pesado, ruído, poeira, desapropriações, privatização de vias públicas com relevância histórica, cultural e social, etc.) além dos impactos futuros (riscos de acidentes industriais, pressão nos equipamentos públicos como saúde, educação, segurança, moradia, transporte, geração de resíduos sólidos urbanos, entre outros, devido ao aumento populacional previsto, tendo em vista a baixa adesão de mão de obra local às obras).
Esses fatos, no nosso entendimento, empoderam a sociedade guaibense como real merecedora da destinação desses recursos.
De forma nenhuma entendemos que a destinação de medidas compensatórias não seriam de extrema importância para UCs já criadas, ou mesmo na criação de UCs no Bioma Pampa, que sofre grande pressão da silvicultura, resultando na perda de biodiversidade, mudança de paisagem e trazendo dificuldades para a produção agropecuária, principalmente dos pequenos agricultores, dentre outros impactos socioambientais.
Acreditamos, porém, que os municípios onde se localizam os hortos de silvicultura devam receber medidas compensatórias destas atividades específicas, conforme cada caso.
Em 2013, a comunidade guaibense, em audiências públicas, mostrou real interesse da materialização de uma Unidade de Conservação no Morro José Lutzenberger. Na oportunidade, representantes do Governo do Estado se apresentaram como parceiros na viabilização da criação dessa UC a partir da destinação de recursos que financiariam esse sonho que há mais de três décadas é alimentado por nossa comunidade.
Foi essa parceria que viabilizou a assinatura do decreto municipal que criou o Parque Municipal Natural Morro José Lutzenberger. Essa parceria, com certeza, irá materializar a maior decisão política da área ambiental na história do berço da Revolução Farroupilha.
Guaíba, além de cumprir todos os passos necessários e definidos pelas normativas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), mobilizou a sociedade no sentido da adoção, da integração e do pertencimento a esse patrimônio natural, que pode potencializar um grande centro de educação socioambiental, turístico, cultural e de lazer
O Morro José Lutzenberger compõe o conjunto de patrimônios naturais, históricos e culturais de Guaíba com a Orla do Lago Guaíba, a Ilha das Pedras Brancas, o Matadouro Link, o sítio histórico Gomes Jardim, o Cipreste Farroupilha e o Parque Ruy Coelho Gonçalves (Coelhão), entre outros. Em nosso entendimento, a UC no Morro terá papel central no panorama turístico da cidade, além de ser uma grande contribuição para a educação ambiental, o lazer e a qualidade de vida da região.
A UC nesta área deve necessariamente extrapolar os aspectos preservacionistas, e ter um forte cunho socioambiental, ou seja, não ser uma área de mata intocada, pelo contrário, deve ser aberta à comunidade, para que esta possa ter contato com este ambiente natural e ali caminhar, fotografar, admirar-se, aprender, sensibilizar-se e contribuir para a sua manutenção, como um espaço público, um bem a ser utilizado e zelado por todos.
Nossa sociedade quer continuar seu desenvolvimento socioeconômico de forma sustentável. A defesa dessa conquista inclui a sociedade organizada, a Celulose Riograndense, como empreendedora, o poder público constituído pelo Executivo e Legislativo Municipal.
Senhor Governador, nunca abrimos mão do diálogo e nunca faremos isso. Acreditamos plenamente na vontade política do seu governo, principalmente na pessoa da Senhora Mari Perusso, assessora especial de governo, e nos gestores da SEMA.
Dito isto, solicitamos uma atenção muito especial e sensível para esses fatos, por parte de seu governo, no sentido de que se faça justiça à comunidade que, pela história dessa unidade fabril, mereceu, merece e vai sempre merecer a destinação dessas compensações, sempre prezando pelos princípios da lei.
Associação Amigos do Meio Ambiente.
Guaíba, 20 de agosto de 2014."
